A participação política de todas as mulheres é extremamente importante e bem-vinda para garantir o pleno exercício da cidadania. Ocupar os espaços de poder é uma das formas dessa participação. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sorocaba completou 35 anos de existência e sempre pautou pelo diálogo, pelo respeito como estratégia principal em se fazer política, de garantir a autonomia da sociedade civil, para reivindicar políticas públicas que atendam às demandas das mulheres em sua pluralidade.
Na noite de ontem 12/12/2022 estava agendada para acontecer a Eleição do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, gestão 2023/2025 com o intuito de eleger novas representantes da sociedade civil para compor seu quadro. Conforme consta do edital publicado no DOM (data) na sede da Secretaria Municipal de Cidadania (SECID), local este que não contava com a estrutura adequada para receber o número atípico de mulheres que se apresentaram para o pleito, o que já havia sido apontado como reflexo de uma estratégia do poder público para ocupar as vagas e pautar as demandas dentro da perspectivas que não contemplam os direitos humanos na sua universalidade.
Filas enormes se formaram, o auditório e corredores ficaram extremamente lotados, sem ventilação adequada, pessoas aglomeradas, incluindo idosas, cadeirantes e mulheres com crianças, sofreram com o ambiente abafado, não houve respeito a indicação de preferência e início de tumultos.
O caos foi instalado de uma forma tal, que a Comissão Eleitoral pautada pela segurança das pessoas presentes, fez por bem interromper a eleição, que se mostrava impraticável, diante de diversas ilegalidades presenciadas, falta de segurança do local, risco a saúde das mulheres, a eleição foi suspensa pela representante civil da comissão eleitoral. A votação como consta na lei deve ser nominal e aberta, e não prevê a indicação de chapas e sim os segmentos a serem preenchidos. Para este pleito estavam inscritas mais de 600 mulheres eleitoras, número jamais visto em uma eleição para o CMDM anteriormente. Na porta SECID podiam ser observadas, diversas vans de transporte privado que chegavam lotadas de mulheres advindas das mais diversas partes da cidade. Homens coordenava as narrativas e uma movimentação de um grupo de mulheres que se diziam de direita, também podiam ser observados.
O que pareceu ter sido esquecido na noite de ontem é que TODAS nós mulheres sofremos opressão de gênero, todas que estavam presentes ali deveriam se ver como colaboradoras em potencial para uma sociedade mais justa para todas as mulheres, sejam elas da corrente política que forem, lutar por mais qualidade de vida, mais direitos. Uma disputa de narrativas entre direita e esquerda, não traz benefício algum se não for pautada pelo diálogo, pelo respeito, pela escuta, pela troca e exposição de ideias e posicionamentos. Impõem-se a necessidade de respeitar o espaço democrático conquistado a duras lutas pelas nossas antecessoras.
A legalidade da participação democrática de todas as mulheres em contraposição à ilegalidade do uso da máquina pública para criar um conselho que não representa a pluralidade, mas que seja mais um braço do Estado. Precisamos salientar que para compor o CMDM é expressamente importante entender o funcionamento do conselho da mulher, entender o benefício que a luta por políticas públicas traz para todas, e é por isso que o CMDM é tão importante ali que aprendemos a ter sororidade (solidariedade entre mulheres).
O ocorrido foi que apesar da COMISSÃO ELEITORAL ter INTERROMPIDO o pleito, o poder público insistiu na votação, dando sequência a uma confusão generalizada, da qual se pretendia atropelar os ritos do EDITAL da eleição e promover a mudança da regra eleitoral já em processo. Com o apoio de um assessor de vereador que ensandecido assumiu os trabalhos juntamente com outra assessora de vereador, o que evidentemente é ilegal e imoral. Também foi essa a conduta tomada pelas funcionárias comissionadas no poder público que deram continuidade a eleição, desrespeitando a decisão da comissão eleitoral. O que torna nulo de pleno direito qualquer ato posterior à declaração de encerramento do pleito. A partir daí uma série de ilegalidades, foram se acumulando, além de diversas denúncias de cooptação de votos, intimidação de funcionárias comissionadas da SECID entre outras atrocidades, as quais serão oportunamente apresentadas.
Infelizmente o espaço não comportava o número de pessoas ali presentes, e as cenas lamentáveis de empurrões e bate boca frequentes, incitação da violência, a ponto que foi preciso o apoio da Guarda Municipal e a Polícia Militar sentindo o risco da situação solicitou o encerramento do pleito.
Os conselhos municipais dos direitos das mulheres são frutos da organização e das lutas das mulheres verdadeiros mecanismos de participação e de legitimidade social, atuam como centro permanente de debates, entre os vários setores da sociedade, atuando com os órgãos representantes da sociedade civil organizada e do governo, na busca de ações destinadas a garantir a cidadania de oportunidades e de direitos.
Necessário portanto que o Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres seja um espaço plural, democrático, não institucionalizado, que detenha poder de deliberação e autonomia em seus processos eleitorais, um espaço de controle social capaz de fiscalizar ações necessárias para assegurar os direitos das mulheres de modo a facilitar a participação, a inclusão, o trabalho, a autonomia social, econômica, política e cultural das mulheres nem nosso município.
Sendo assim vamos lutar para garantir a lisura do processo de eleição do novo CMDM. E que o mesmo seja representativo e atuante para defender os direitos de TODAS AS MULHERES independente de correntes partidárias.
Reafirmamos aqui nosso compromisso em lutar pela efetivação dos nossos direitos, de sermos protagonistas das nossas histórias e buscar uma sociedade livre e equânime, liberta de opressão e preconceitos e para isso o controle social da sociedade civil através dos conselhos da mulher é fundamental, seguiremos na luta!
Texto de Emanuela Barros. Fonte: Instagram CFCAM Sorocaba